O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a política fiscal e o equilíbrio das contas públicas dependem não apenas do Poder Executivo, mas também do Congresso e do Judiciário.

Segundo o ministro, o crescimento das emendas parlamentares e dos precatórios têm pressionado o Orçamento.

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Haddad mencionou que as emendas parlamentares somam R$ 50 bilhões e os precatórios dobraram, atingindo R$ 100 bilhões.

O ministro criticou a Tese do Século, decisão judicial que permitiu a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

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Haddad estimou que a Tese do Século causou uma perda de arrecadação de mais de R$ 1 trilhão, impactando 10% do PIB da dívida pública.

O ministro também criticou gastos equivalentes a 0,5 ponto percentual do PIB, referentes à expansão de despesas permanentes contratadas no governo anterior, como mudanças no BPC e no Fundeb.

Haddad defendeu a criação de condições políticas para fortalecer o arcabouço fiscal, ampliando o diálogo com o Congresso.

Para ele [arcabouço] ser fortalecido, você precisa criar as condições políticas de sentar com os parlamentares e falar ‘nós vamos precisar ajustar algumas regras, senão o arcabouço não vai ser sustentável no longo prazo’”, defendeu Haddad.

Fúria arrecadatória

O ministro negou que o governo esteja aumentando impostos ou que só “pense em arrecadar”, afirmando que o aumento da carga tributária ocorreu durante a ditadura militar.

Haddad explicou que o governo está repondo um dinheiro perdido ao longo de duas décadas para controlar a despesa e recompor a base fiscal.

O ministro reforçou que pretende entregar um Brasil melhor ao final de sua gestão, com um legado positivo na área econômica.

“Nós vamos ter o melhor crescimento médio dos últimos 12 anos ou mais; a menor inflação de um mandato desde o Plano Real; a menor taxa de desemprego da série histórica; o melhor desempenho fiscal dos últimos três mandatos e a maior reforma tributária já feita sob qualquer regime”, afirmou.

Haddad concluiu que tudo está sendo feito com tenacidade e que o trabalho de condução da economia nunca estará completo.