O Governo Federal anunciou a abertura de uma linha de crédito de R$ 12 bilhões destinada a produtores rurais que tiveram suas atividades prejudicadas por eventos climáticos. A medida, oficializada pela Resolução nº 5.247, publicada no Diário Oficial da União, visa liquidar ou amortizar dívidas de custeio e investimento.

De acordo com o Planalto, a linha de crédito rural permitirá a quitação ou amortização de parcelas ou operações de crédito rural, incluindo aquelas que já foram renegociadas ou prorrogadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e para os demais produtores rurais.

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A medida também abrange operações de Cédulas de Produto Rural (CPRs), desde que:

• Tenham sido originalmente contratadas ou emitidas até 30 de junho de 2024, estejam adimplentes em 30 de junho de 2024, e inadimplentes em 5 de setembro de 2025;
• Tenham sido renegociadas ou prorrogadas com vencimento da parcela ou da operação previsto para o período de 5 de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2027 e estejam adimplentes na data de contratação desta linha de crédito.

Produtores rurais e cooperativas

A linha de crédito é destinada a produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária, atuando como produtor rural.

“O empreendimento financiado deve estar localizado em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em, pelo menos, dois anos no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024, em decorrência de enxurradas, alagamentos, inundações, chuva de granizo, chuvas intensas, tornados, onda de frio, geada, vendaval, seca ou estiagem, com reconhecimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional”, explica o Planalto.

Também podem acessar a linha de crédito, “produtores que tenham duas perdas de, no mínimo, 20% do rendimento médio da produção em, pelo menos, duas das três principais atividades agrícolas, levando-se em conta critérios para o cálculo da perda, determinados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária”.

A linha de crédito terá os seguintes limites:

• Até R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf;
• Até R$ 1,5 milhão para beneficiários do Pronamp;
• Até R$ 3 milhões para os demais produtores rurais.

O reembolso terá prazo de até nove anos, incluído até um ano de carência, de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário.

O prazo para contratação do crédito vai até 10 de fevereiro de 2026.