Partidos políticos em Mato Grosso do Sul regularizam prestações de contas eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul tem registrado pedidos de regularização relacionados à omissão na prestação de contas anuais de partidos políticos, conforme processos divulgados em fevereiro de 2026.

O Partido Social Cristão (PSC) e o Partido Podemos, em suas comissões provisórias municipais de Paranaíba e Porto Murtinho, respectivamente, apresentaram documentações para sanar inadimplências referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2020, 2021 e 2023.

Análises e decisões judiciais

A equipe técnica da Secretaria Judiciária avaliou as documentações e recomendou o deferimento dos pedidos de regularização, constatando que os partidos não movimentaram recursos financeiros no período apurado.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente aos pleitos, destacando a adequação das prestações de contas apresentadas.

Com base nas avaliações, os juízes eleitorais das respectivas zonas determinaram a regularização das contas eleitorais, concluindo os processos com determinações para arquivamento após anotação das informações nos sistemas oficiais.

Essas medidas demonstram o compromisso da Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul com a transparência e o cumprimento das obrigações legais pelos partidos políticos.