Deputado Kemp destaca mudanças em decreto de educação especial

O deputado Pedro Kemp (PT) comunicou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) que o decreto n° 12.686/2025 será revisado e republicado pelo Ministério da Educação. Essa medida objetiva acalmar entidades que trabalham com a educação especial para crianças e adolescentes com deficiência. Desde outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Inclusiva provocou dúvidas e críticas por parte de várias organizações do setor. Em resposta, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou de reuniões com representantes dessas entidades para discutir sugestões que serão incorporadas à nova versão da norma. No Mato Grosso do Sul, aproximadamente 57 Apaes e nove Pestalozzis oferecem serviços especializados. Kemp destacou que havia preocupações sobre a possibilidade de o novo decreto encerrar o atendimento por essas instituições, mas assegurou que a republicação incluirá mudanças para garantir a continuidade dos trabalhos e o financiamento pelo Fundeb. O deputado Zeca do PT (PT) celebrou a ação, afirmando que o anúncio elimina mal-entendidos e combate a desinformação que prejudica a imagem do governo. Zeca ressaltou a importância da fiscalização e do uso responsável dos recursos públicos no setor. Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS, também demonstrou satisfação com a notícia, afirmando que as Apaes em todo o Brasil se sentiram aliviadas. Ele mencionou que o acompanhamento do trabalho dessas instituições é constante durante a destinação de emendas, e o anúncio foi bem recebido.