Cães e gatos já podem ser cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas) para obter um Registro Geral (RG) Animal gratuito. O documento, com um número único válido em todo o país, foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida integra políticas de controle populacional ético e de enfrentamento aos maus-tratos contra animais.

As iniciativas ProPatinhas e SinPatinhas, geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foram formalizadas por decreto no Palácio do Planalto. A ministra Marina Silva ressaltou que a participação é voluntária: “Não terá penalidade, porque é um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem passar dos animais para as pessoas”.

Vanessa Negrini, diretora de Proteção Animal do MMA, destacou a conquista histórica: “Durante muito tempo, protetores e protetoras que dedicam sua vida a cuidar de cães e gatos caminharam sozinho, mas isso muda aqui”. Ela agradeceu pelo reconhecimento federal: “Com o ProPatinhas e o SinPatinhas, finalmente nós saímos da invisibilidade. Hoje nós somos vistos pelo governo federal”.

O SinPatinhas, já disponível, exige login no portal Gov.br e garante proteção de dados sob a LGPD. Além de tutores, ONGs e prefeituras poderão registrar animais sob sua guarda, emitindo uma carteira com QR Code para coleira, que facilita a localização do dono via celular. O cadastro inclui dados do proprietário (CPF, endereço) e do animal (raça, idade, histórico de vacinas e doenças), com atualização obrigatória em caso de venda, doação ou óbito. Microchips subcutâneos também podem ser vinculados ao sistema.

Os cadastrados receberão alertas sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem em sua região. O programa também trará transparência ao rastreio de recursos federais destinados a essas ações. O ProPatinhas prevê mutirões, como um agendado para maio no Distrito Federal, com foco em comunidades carentes. Marina Silva explicou: “Essa política pública da castração ética de cães e gatos é para que a gente não tenha um descontrole da população (...) e que tenha um olhar para as comunidades da periferia, que não tem recursos para acessar esses serviços”.

Próximos passosAté 90 dias, o MMA publicará uma portaria para adesão de estados e municípios. Em 2025, estão previstos cursos para 1,5 mil agentes de segurança e profissionais públicos. O ProPatinhas, uma das políticas mais votadas no PPA Participativo de 2023, reflete a demanda social por medidas estruturantes na proteção animal. A Lei 15.046/2024, que institui o RG Animal, foi sancionada por Lula em dezembro após aprovação no Congresso.